1. Definições

1.1. Synthor.IO: Plataforma de workflow e automação de processos SaaS que permite aos usuários integrarem sistemas e serviços de terceiros, bem como executarem processos automatizados.
1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços, seja criando uma conta, usando as funcionalidades gratuitas ou adquirindo um plano pago.
1.3. Serviços: Toda e qualquer funcionalidade oferecida pela Synthor.IO, incluindo integrações, automações, relatórios, suporte e demais recursos disponibilizados no site ou aplicativo.
1.4. Termos: O presente conjunto de disposições contratuais que regem a relação entre a Synthor.IO e o Usuário.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma a plataforma Synthor.IO, o Usuário confirma ter lido, entendido e concordado com estes Termos.
2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, ele deverá interromper o uso dos Serviços imediatamente.

3. Escopo dos Serviços

3.1. A Synthor.IO oferece uma plataforma de automação e integração de aplicativos e sistemas, permitindo a criação de fluxos de trabalho automatizados.
3.2. A plataforma pode incluir recursos gratuitos ou pagos, cuja disponibilidade e funcionalidade podem variar de acordo com o plano contratado.
3.3. A Synthor.IO poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente qualquer parte do Serviço, mediante aviso prévio aos Usuários, exceto em casos de urgência ou força maior.

4. Elegibilidade

4.1. Ao utilizar a Synthor.IO, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter capacidade legal reconhecida por lei, e possuir autorização para aceitar estes Termos em nome de sua empresa, se aplicável.
4.2. Se o Usuário utilizar a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular tal entidade a estes Termos.

5. Registro de Conta

5.1. Para utilizar as funcionalidades, o Usuário deve criar uma conta na Synthor.IO, fornecendo informações pessoais ou corporativas verdadeiras, atualizadas e completas.
5.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
5.3. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de quebra de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente a Synthor.IO.

6. Planos, Pagamentos e Renovação

6.1. Planos de Assinatura: A Synthor.IO pode oferecer diferentes planos (gratuitos, mensais, anuais, etc.), cada um com recursos e limites específicos.
6.2. Pagamento: Quando aplicável, os valores de assinatura, taxas e impostos serão claramente indicados no momento da contratação. O pagamento poderá ser processado por terceiros, como gateways de pagamento ou instituições financeiras.
6.3. Renovação Automática: Os planos pagos podem ser renovados automaticamente ao final do período contratado, a menos que o Usuário cancele previamente.
6.4. Reajustes: A Synthor.IO reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos a qualquer momento, notificando o Usuário com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

7. Política de Uso e Conteúdo

7.1. Conformidade Legal: O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e outras leis de privacidade internacionais, como o GDPR, quando pertinente.
7.2. Conteúdo de Terceiros: A plataforma pode permitir integrações com serviços de terceiros. A Synthor.IO não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, cabendo ao Usuário verificar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade de tais serviços.
7.3. Uso Indevido: Não é permitido:

• Upload de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

• Distribuir vírus, malware ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a plataforma ou outros Usuários.

• Acessar qualquer parte dos Serviços de forma não autorizada ou através de métodos automatizados que não sejam oficialmente suportados pela Synthor.IO.
  7.4. Direitos de Propriedade Intelectual: Qualquer conteúdo gerado, armazenado ou processado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Synthor.IO não reivindica propriedade sobre tal conteúdo, mas reserva-se o direito de remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

8. Proteção de Dados e Privacidade

8.1. Coleta e Tratamento de Dados: A Synthor.IO pode coletar dados pessoais e corporativos, de acordo com as leis aplicáveis, sobretudo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e, quando relevante, o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia).
8.2. Consentimento: O Usuário consente com a coleta, uso e armazenamento de seus dados para fins de prestação do Serviço, personalização de recursos e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
8.3. Responsável pelo Tratamento: A Synthor.IO atua como controladora ou operadora de dados, conforme o caso, comprometendo-se a adotar as medidas de segurança adequadas para proteger as informações do Usuário.
8.4. Compartilhamento de Dados: Quando necessário, a Synthor.IO poderá compartilhar dados com parceiros ou fornecedores, assegurando contratos que mantenham o mesmo nível de proteção exigido por lei.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade: O design, marcas, logotipos, código-fonte, funcionalidades e demais elementos da plataforma Synthor.IO são de propriedade exclusiva da Synthor.IO e são protegidos pelas leis aplicáveis.
9.2. Licença de Uso: A Synthor.IO concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços durante a vigência deste contrato, de acordo com as funcionalidades disponíveis em cada plano.
9.3. Restrições: O Usuário não poderá, sem autorização prévia da Synthor.IO:

• Reproduzir, modificar, criar obras derivadas ou distribuir elementos da plataforma.

• Praticar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.

10. Suporte e Disponibilidade

10.1. Suporte Técnico: A Synthor.IO poderá oferecer suporte aos Usuários de acordo com o plano contratado, seja por chat, e-mail ou outro canal definido pela empresa.
10.2. Disponibilidade do Serviço: A Synthor.IO envidará esforços para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

11. Limitação de Garantias

11.1. Serviço “Como Está”: A Synthor.IO oferece seus Serviços “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garante que o Serviço seja livre de falhas ou interrupções.
11.2. Integridade dos Dados: Embora a Synthor.IO utilize medidas de segurança, não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques ou qualquer outro evento fora de seu controle.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Em hipótese alguma, a Synthor.IO será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, inclusive lucros cessantes, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
12.2. A responsabilidade máxima da Synthor.IO, em qualquer circunstância, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Synthor.IO nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

13. Indenização

13.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Synthor.IO, seus sócios, diretores, funcionários, afiliados e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Violação destes Termos.

• Uso indevido do Serviço.

• Violação de direitos de terceiros ou da lei aplicável.

14. Rescisão e Cancelamento

14.1. Rescisão pelo Usuário: O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observando as condições de cancelamento previstas no plano contratado.
14.2. Rescisão pela Synthor.IO: A Synthor.IO pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário caso este viole estes Termos ou qualquer lei aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
14.3. Efeitos da Rescisão: Após o cancelamento ou rescisão, o Usuário não terá mais acesso aos Serviços ou aos dados armazenados na plataforma, que poderão ser excluídos permanentemente, salvo quando houver obrigação legal de armazenamento.

15. Alterações nos Termos

15.1. A Synthor.IO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada no site oficial e, sempre que as alterações forem significativas, o Usuário será notificado.
15.2. O uso contínuo dos Serviços após a atualização implicará concordância com as novas disposições.

16. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

16.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas internacionais aplicáveis, considerando que os Serviços podem estar disponíveis em outros países.
16.2. Foro: Qualquer disputa decorrente destes Termos que não seja resolvida de forma amigável será submetida ao Foro da Comarca de [Cidade/Estado de Referência], Brasil, exceto se houver disposição legal específica sobre competência de foro.
16.3. Conflitos Internacionais: Para Usuários localizados fora do Brasil, podem se aplicar regras adicionais de proteção ao consumidor ou de privacidade, conforme a legislação local. Em caso de conflito de normas, as disposições mais benéficas ao Usuário prevalecerão, sem excluir a aplicação da lei brasileira, sempre que cabível.

17. Disposições Gerais

17.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.2. Não Renúncia: O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos pela Synthor.IO não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
17.3. Comunicações: Quaisquer comunicações formais deverão ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail ou outro canal oficial fornecido pela Synthor.IO.
17.4. Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Synthor.IO em relação ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, verbais ou escritos.