Termos de Uso
Última atualização: Agosto de 2026
1. Definições
1.1. Synthor: Synthor Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.147.365/0001-09, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 1811, Sala 1119 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — CEP 01452-001.
1.2. Synthor ou Plataforma: o conjunto formado (i) pelo Programa, aplicativo de computador instalado na máquina do Cliente, que dirige os agentes de código de terceiros já presentes nela, e (ii) pelo console web em app.synthor.io, onde o Cliente contrata, ativa e distribui as licenças dos seus Dispositivos.
1.3. Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta, acessa ou utiliza a Plataforma, em qualquer plano.
1.4. Projeto: cada aplicativo do Cliente trabalhado por meio do Programa, incluindo seu código-fonte, configurações, conteúdo e dados. Os arquivos do Projeto residem na máquina do Cliente.
1.5. Código Gerado: o código-fonte produzido na máquina do Cliente pelos agentes de código de terceiros que ele mesmo contrata e autentica, sob direção do Programa.
1.6. Dispositivo: cada máquina em que o Programa é ativado com a licença do Cliente, identificada por impressão digital do equipamento.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma o Synthor, o Cliente declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Cliente deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2.3. O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Objeto
3.1. Estes Termos regem a concessão, pela Synthor ao Cliente, de uma licença de uso da Plataforma, por Dispositivo ativado, limitada, não exclusiva, intransferível e vigente enquanto durar a relação contratual.
3.2. A inteligência artificial é do Cliente. O Programa não fornece inteligência artificial e não a revende. Ele dirige agentes de código de terceiros — instalados e autenticados pelo próprio Cliente na máquina dele, mediante assinatura própria e em relação contratual direta com cada fornecedor. A Synthor não intermedeia essa contratação, não revende acesso e não tem acesso às credenciais do Cliente.
3.3. O que estes Termos NÃO são. Este contrato não é de desenvolvimento de software sob encomenda, de fábrica de software, de consultoria ou de prestação de serviços técnicos personalizados. A Synthor não assume obrigação de resultado quanto a escopo, prazo de entrega ou aderência do Projeto a requisitos específicos do Cliente. O que se contrata é a licença de uso da Plataforma, e não um produto final especificado.
3.4. A Synthor poderá, a seu critério, evoluir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio razoável, exceto em casos de urgência, segurança ou força maior.
4. Cadastro e Conta
4.1. O uso da Plataforma exige a criação de conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente à Synthor qualquer uso não autorizado ou suspeita de incidente de segurança.
4.3. É vedado compartilhar credenciais com terceiros ou permitir que a conta seja utilizada por quem não esteja autorizado pelo Cliente.
5. Planos, Cobrança e Cancelamento
5.1. Licenciamento por Dispositivo. A Plataforma é licenciada por Dispositivo ativado, pelo preço vigente informado na página de planos, com descontos por faixa de quantidade. Não há limite de pessoas com acesso, nem recurso reservado a plano superior. O Cliente que ainda não contratou dispõe de 7 (sete) dias de teste, sem cartão, um por organização.
5.2. Cobrança. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente mensal, processados pelo provedor de pagamentos Asaas. Os dados de pagamento são tratados pelo provedor conforme as políticas dele; a Synthor não armazena dados completos de cartão.
5.3. Renovação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento anterior pelo Cliente.
5.4. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo console. As licenças permanecem válidas até o fim do período já pago e, a partir daí, o Programa deixa de funcionar nos Dispositivos ativados. Não há reembolso proporcional do período em curso.
5.5. Reajustes. Os valores dos planos podem ser reajustados, com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da vigência do novo preço, sem ônus.
5.6. Inadimplência. O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso aos recursos pagos, observado o disposto na cláusula 16.
6. Agentes de IA de Terceiros e Limites
6.1. Nenhum uso de IA está incluído. A licença não inclui inteligência artificial em nenhuma medida. O custo, a disponibilidade e os limites de uso dos agentes são definidos pelo fornecedor que o próprio Cliente contratou, e é a ele que o Cliente deve recorrer a respeito.
6.2. Abuso. A Synthor pode limitar ou suspender o uso automatizado, em massa, ou que caracterize contorno das regras de licenciamento — inclusive a ativação de Dispositivos em número superior ao contratado ou a burla do mecanismo de identificação de equipamento.
6.3. A IA pode errar. Sistemas de inteligência artificial são probabilísticos. As respostas dos agentes e o Código Gerado na máquina do Cliente podem conter erros, imprecisões, falhas de segurança, comportamentos indesejados ou trechos que não atendam ao que o Cliente pretendia. A Synthor não garante que o Código Gerado esteja livre de defeitos, nem que seja adequado a uma finalidade específica.
6.4. Revisão antes de produção. É responsabilidade do Cliente revisar, testar e validar o Projeto — inclusive os aspectos de segurança, de cálculo e de conformidade legal — antes de colocá-lo em uso real com dados ou clientes finais.
6.5. Fornecedores de IA. Os agentes são de terceiros e a relação do Cliente com cada um deles é direta. A Synthor não responde por indisponibilidade, mudança de política, de preço ou de comportamento desses fornecedores, nem pela suspensão ou pelo encerramento da conta que o Cliente mantém junto a eles.
7. Propriedade do Código Gerado
7.1. O código é do Cliente. Todo o Código Gerado nos Projetos do Cliente pertence ao Cliente. A Synthor não reivindica titularidade sobre ele e não impõe qualquer restrição ao seu uso, modificação, hospedagem em outro provedor, comercialização ou distribuição.
7.2. Sem aprisionamento. Os arquivos do Projeto residem na máquina do Cliente desde o primeiro instante, e não há exportação a pedir. O fim da licença interrompe o funcionamento do Programa e não afeta os arquivos já gravados.
7.3. Conteúdo e dados. Os textos, imagens, arquivos e dados carregados ou produzidos pelo Cliente nos seus Projetos também são de sua titularidade.
7.4. Licença operacional, quando houver. A Synthor não hospeda, não executa e não versiona o Projeto do Cliente, e por isso não recebe licença alguma sobre ele. Caso o Cliente contrate recurso opcional que exija enviar conteúdo do Projeto aos servidores da Synthor, concede-lhe, apenas para aquele recurso e enquanto ele durar, licença limitada ao estritamente necessário para prestá-lo. Ela não transfere titularidade e se extingue com o recurso.
8. Propriedade Intelectual da Plataforma
8.1. A Plataforma em si permanece de propriedade exclusiva da Synthor, incluindo o Programa, o console web, os mecanismos de orquestração dos agentes e seus prompts, as bibliotecas e componentes próprios, a infraestrutura, a marca, os logotipos e a documentação.
8.2. As bibliotecas e componentes próprios da Synthor incorporados ao Código Gerado são licenciados ao Cliente de forma perpétua, gratuita e irrevogável para uso no Projeto em que foram incorporados, inclusive após o encerramento da conta.
8.3. É vedado ao Cliente, sem autorização prévia e por escrito: praticar engenharia reversa da Plataforma; extrair ou replicar seus agentes, prompts ou mecanismos internos; ou revender, sublicenciar ou oferecer a Plataforma a terceiros como se fosse produto próprio.
9. Responsabilidade pelo Conteúdo
9.1. O Cliente é o único responsável pelo que constrói na Plataforma: o propósito do Projeto, as regras de negócio, os textos, os dados carregados e a relação com seus próprios clientes finais.
9.2. O Cliente responde por obter as autorizações, licenças e consentimentos necessários para o conteúdo e os dados que insere, e por não violar direitos de terceiros.
9.3. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Synthor atua como provedora de aplicação de internet e não realiza controle prévio do conteúdo dos Projetos, respondendo apenas nos limites ali previstos.
10. Proteção de Dados e LGPD
10.1. Os dados pessoais que o Cliente coleta e trata dentro do seu Projeto permanecem na máquina dele e não transitam pelos servidores da Synthor, que por isso não atua como Operadora deles. A exceção é o recurso opcional que exija esse envio: nele, e apenas nele, a Synthor opera conforme as instruções do Cliente e para a finalidade daquele recurso, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10.2. Cabe ao Cliente definir bases legais, atender aos pedidos dos titulares, elaborar seus próprios avisos de privacidade e cumprir as demais obrigações de Controlador perante os seus clientes finais.
10.3. Quanto aos dados de cadastro, cobrança e uso da própria Plataforma, a Synthor atua como Controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.
10.4. Os procedimentos de exclusão de conta e de dados estão descritos na página de Exclusão de Dados.
11. Uso Proibido
11.1. É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:
a) produzir, hospedar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que explore menores ou que viole direitos de terceiros;
b) enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou praticar phishing e engenharia social;
c) desenvolver, armazenar ou distribuir malware, vírus ou ferramentas de ataque;
d) minerar criptomoedas ou executar cargas de trabalho alheias ao desenvolvimento do Projeto nos contêineres da Plataforma;
e) tentar escapar do isolamento do contêiner, acessar projetos ou dados de outros clientes, ou explorar vulnerabilidades da infraestrutura;
f) revender, sublicenciar ou apresentar a Plataforma como produto próprio a terceiros;
g) executar rotinas que degradem, sobrecarreguem ou comprometam a estabilidade da infraestrutura compartilhada.
11.2. A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, nos termos da cláusula 16.
12. Disponibilidade e Suporte
12.1.A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Os planos padrão não incluem acordo de nível de serviço (SLA) de disponibilidade contratado.
12.2. A Synthor envida esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas manutenções programadas ou emergenciais, atualizações e indisponibilidades de fornecedores podem ocorrer. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
12.3. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na Plataforma e pelo WhatsApp +55 21 97985-8178, em horário comercial, sem tempo de resposta garantido nos planos padrão.
13. Limitação de Garantias
13.1. A Synthor não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas do Cliente, tampouco que o Código Gerado será livre de defeitos.
13.2. Embora adote medidas técnicas e organizacionais de segurança e mantenha rotinas de backup, a Synthor não responde por perdas decorrentes de falhas técnicas, ataques ou eventos fora de seu controle razoável. Recomenda-se ao Cliente manter cópias próprias do código e dos dados do Projeto.
13.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a relação for de consumo.
14. Limitação de Responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Synthor por qualquer reivindicação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
14.2. A Synthor não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio, perda de dados ou danos indiretos e consequentes, ainda que advertida da possibilidade de sua ocorrência.
14.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, vedar a limitação.
15. Indenização
15.1. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Synthor, seus sócios, administradores e colaboradores de reivindicações, perdas, danos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, conteúdo dos seus Projetos ou violação de direitos de terceiros e da legislação aplicável.
16. Suspensão e Encerramento
16.1. Pelo Cliente. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento da cláusula 5.
16.2. Pela Synthor. A Synthor pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência ou de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Em situações de risco iminente à segurança, à infraestrutura ou a terceiros, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior.
16.3. Os arquivos ficam com o Cliente. O encerramento não apaga o Projeto: ele está na máquina do Cliente e lá permanece. O que cessa é o funcionamento do Programa e o acesso ao console.
16.4. Efeitos. Encerrada a conta, cessam o acesso ao console e a validade das licenças dos Dispositivos, e os dados mantidos pela Synthor podem ser excluídos em definitivo, ressalvadas as informações que ela deva reter por obrigação legal.
17. Alterações destes Termos
17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável, por e-mail ou dentro da própria Plataforma, e a versão vigente ficará sempre publicada nesta página.
17.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceite das novas condições. O Cliente que não concordar pode cancelar sua assinatura antes da vigência.
18. Lei Aplicável e Foro
18.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando a relação for de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
19. Disposições Gerais
19.1. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
19.2. Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
19.3. Cessão. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Synthor.
19.4. Contato. Synthor Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA, CNPJ 62.147.365/0001-09, Av. Brig. Faria Lima, 1811, Sala 1119 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — CEP 01452-001. WhatsApp: +55 21 97985-8178.